O objetivo principal do projeto é evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados de forma desigual. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, ressaltou a importância de garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos da Timemania. Além disso, o projeto prevê que o prazo para adesão à loteria seja reaberto a cada dois anos.
A Timemania, que é uma loteria desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza as marcas dos times de futebol para incentivar a participação dos apostadores. Cerca de 22% do valor arrecadado é repassado para os clubes de futebol, conforme as indicações dos apostadores nos bilhetes de aposta.
O próximo passo para o Projeto de Lei 3723/21 é a análise pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
Essa regulamentação da distribuição dos recursos da Timemania é fundamental para garantir uma maior transparência e equidade no repasse de verbas para os clubes de futebol. O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda a análise e aprovação pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
