Outro projeto relevante em discussão é o PL 545/24, que permite a contratação da Embratur sem a necessidade de licitação. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), esse projeto replica o conteúdo de uma Medida Provisória recente. Ele prevê que a Embratur seja contratada diretamente para ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos turísticos do país no exterior, entre outras atividades.
Além disso, outros projetos em pauta são o PL 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que regulamenta programas de estágio para pessoas com autismo, e o Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, que propõe mudanças para o seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT). Ambos os projetos estão em regime de urgência para apreciação dos deputados.
A sessão está marcada para começar às 13h55 e promete ser movimentada com tantos projetos importantes em discussão. A votação dessas propostas pode ter um impacto significativo nas políticas públicas e no cotidiano da população, principalmente aquelas afetadas pela seca no Semiárido. Vamos acompanhar de perto para trazer mais informações sobre as decisões tomadas pelos deputados.
