CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que insere o turismo na Política Nacional de Recursos Hídricos é aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara



A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3341/21, que tem como proposta inserir o turismo como uma das atividades regulamentadas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Esta medida visa garantir o uso sustentável dos recursos naturais e promover a igualdade de acesso da sociedade a esses recursos, de acordo com o que está previsto na Lei 9.433/97.

O deputado Marangoni, relator do projeto e representante da União-SP, defendeu a importância da correta gestão dos recursos naturais, afirmando que essa deve ser uma preocupação constante. Ele recomendou a aprovação do texto que inclui o turismo aquaviário de passageiros para fins turísticos e recreacionais como parte integrante da gestão dos recursos hídricos.

O ex-deputado Geninho Zuliani, autor da proposta, destacou que as mudanças propostas vão beneficiar o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, especialmente aquelas realizadas em áreas naturais, como nos reservatórios das hidrelétricas. Ele enfatizou o crescimento significativo do turismo de lazer nesses locais.

O próximo passo para que o projeto se torne lei é sua tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar efetivamente uma lei.

Portanto, a proposta de inserir o turismo na Política Nacional de Recursos Hídricos representa um avanço importante para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, além de fomentar o desenvolvimento do setor turístico de forma consciente e responsável. O acompanhamento do processo legislativo é fundamental para que os cidadãos interessados possam conhecer e opinar sobre o tema.

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