CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que equipara aborto após 22 semanas a homicídio simples gera polêmica e mobilização no Congresso



Nesta terça-feira, 18 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates em relação ao Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro. A maioria dos parlamentares se posicionou contra o texto, que foi aprovado com urgência na última quarta-feira (12).

Os deputados se manifestaram veementemente contra a proposta, argumentando que criminalizar o aborto pode transformar as vítimas em criminosas. Laura Carneiro, do PSD-RJ, relatou a dor de ter sofrido dois abortos e destacou a importância de encontrar caminhos para proteger as mulheres de qualquer forma de violência. Já Erika Hilton, do Psol-SP, classificou o projeto como uma barbárie que pune mulheres, meninas e pessoas que gestam.

Benedita da Silva, coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, enfatizou a necessidade de debater a questão do aborto sob a ótica da saúde, defendendo medidas para prevenir a gravidez na adolescência e combater o abuso sexual e estupro. Ela ressaltou a importância de não transformar as vítimas em criminosas.

Manifestações de repúdio à proposta surgiram de diversas frentes, incluindo mulheres cristãs que pedem o arquivamento do projeto. Deputados como Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Ivan Valente (Psol-SP) enfatizaram que a urgência do projeto não contribui para a melhoria da vida das mulheres e crianças brasileiras. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a mobilização das mulheres contra a criminalização do aborto.

Por outro lado, defensores do projeto, como Eli Borges (PL-TO), argumentam que retirar o feto a partir de 22 semanas com vida e entregá-lo à adoção seria a melhor solução para preservar a vida da mãe e do bebê. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) alega que a proposta busca garantir a viabilidade de vida para fetos com mais de 22 semanas de gestação.

O debate em torno do Projeto de Lei 1904/24 continua intenso e polarizado, refletindo as divergências de opiniões e valores presentes na sociedade brasileira. Enquanto defensores e opositores da proposta expressam seus pontos de vista com veemência, a discussão permanece em aberto, sob o olhar atento da população e da mídia.

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