CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que criminaliza uso de IA para praticar violência contra a mulher é aprovado na Câmara dos Deputados.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23/05/2024), um projeto de lei que visa combater a violência contra a mulher. A proposta consiste em tornar crime a manipulação de fotos, vídeos e áudios através do uso de inteligência artificial (IA) para praticar atos de violência contra as mulheres. Essa medida seria inserida na Lei Maria da Penha, um importante marco legal na proteção das mulheres no Brasil.

A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencour (União-CE), ressaltou que a aprovação desse projeto representa uma mensagem clara de que a violência contra a mulher não será tolerada. A pena prevista para o novo crime seria de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, o que demonstra a seriedade com que o legislativo está tratando essa questão.

O texto aprovado inclui uma ampliação do escopo do crime, abrangendo não apenas quem altera ou manipula o material, mas também quem produz o conteúdo. A relatora justifica essa mudança afirmando que é necessário seguir o exemplo de outras leis em relação a crimes cibernéticos.

Com o objetivo de dar mais força e garantir a efetividade dessa medida, a pena estabelecida foi dobrada em relação ao projeto original. Agora, quem for flagrado realizando tais práticas poderá enfrentar uma reclusão de 2 a 4 anos, demonstrando a gravidade do problema e a necessidade de combate.

O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a matéria seja aprovada nessas instâncias, fortalecendo assim as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.

Portanto, a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em aprovar esse projeto representa um avanço na luta contra a violência de gênero e um passo importante na garantia dos direitos e da segurança das mulheres no país.

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