CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que cria Selo Pró-Água para eletrodomésticos é aprovado em Comissão da Câmara para reduzir desperdício.



A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2049/15, que institui o “Selo Pró-Água”, uma medida que visa identificar os eletrodomésticos e aparelhos sanitários que apresentem os menores níveis de consumo de água. A proposta, de autoria do ex-deputado Marcos Abrão (GO), recebeu parecer favorável da deputada Jack Rocha, relatora do projeto.

O objetivo do Selo Pró-Água é semelhante ao do Selo Procel, que indica a eficiência energética de equipamentos eletrônicos e lâmpadas. De acordo com Rocha, essa iniciativa é uma maneira apropriada de conscientizar os consumidores sobre a importância da eficiência no uso da água e incentivar a compra de equipamentos mais econômicos, ainda que inicialmente mais caros.

Dados da Organização das Nações Unidas indicam que 110 litros de água são suficientes para suprir as necessidades básicas diárias de uma pessoa, enquanto no Brasil o consumo per capita de água chega a cerca de 150 litros por dia. A deputada ressaltou que, mesmo com o país detendo 12% das reservas de água doce do mundo, muitas regiões sofrem com escassez e crises hídricas.

O Selo Pró-Água será concedido pelos órgãos federais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. As regras para a concessão do selo incluem a definição de limites de consumo para os equipamentos, a obrigatoriedade de adequação gradual dos fabricantes e importadores aos padrões de eficiência, e a exclusão do mercado de produtos que não possuírem o selo.

O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Portanto, a implementação do Selo Pró-Água representa um avanço na busca pela conscientização e economia no uso dos recursos hídricos, em meio a um contexto de desafios ambientais e de gestão sustentável dos recursos naturais.

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