O projeto aprovado representa um marco importante para os empreendimentos que se enquadram na economia solidária, definidos como aqueles de caráter econômico e sem fins lucrativos, geridos de forma autossuficiente por seus membros, que tomam decisões de forma coletiva em relação às atividades econômicas e à distribuição dos resultados.
Um ponto relevante do projeto é a transparência na administração dos empreendimentos, que devem ser geridos de forma democrática, com a participação efetiva dos membros nas decisões e na distribuição equitativa dos resultados financeiros. Além disso, o texto prevê que os lucros obtidos possam ser destinados ao desenvolvimento comunitário, apoio a outros empreendimentos semelhantes ou à qualificação profissional dos integrantes.
Durante o debate em Plenário, o deputado Bohn Gass, um dos idealizadores do projeto, destacou a importância da economia solidária, ressaltando sua experiência na aprovação de uma lei semelhante no Rio Grande do Sul. Outro deputado, Patrus Ananias, também defendeu a proposta, enfatizando a necessidade de incentivar a solidariedade e a cooperação na sociedade.
O projeto aprovado estabelece ainda a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, para que o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) possa elaborar um plano nacional. Esse plano levará em consideração as deliberações das conferências, que serão realizadas a cada quatro anos para avaliar a política da área.
No que diz respeito às ações da política nacional, o projeto define seis eixos, incluindo formação, acesso a serviços financeiros, fomento à comercialização e apoio à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o texto estabelece diretrizes para os empreendimentos beneficiários, como administração democrática, trabalho decente e sustentabilidade ambiental.
Os objetivos da Política Nacional de Economia Solidária incluem fortalecer o associativismo, gerar renda, promover a justiça social e estimular o consumo consciente. Com benefícios diretos para programas sociais e prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade, o projeto representa um avanço significativo no incentivo e fortalecimento da economia solidária no Brasil.
