Segundo a deputada, a atualização da Lei do Prouni é necessária para adequá-la aos princípios de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração, bem como do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não impõe restrições a não brasileiros. Juliana Cardoso ressalta que atualmente o acesso de estrangeiros ao programa tem sido garantido apenas por decisões judiciais favoráveis a migrantes residentes no Brasil.
A proposta de Juliana Cardoso agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados como pelos senadores.
Caso aprovada, a medida abrirá novas oportunidades para imigrantes de outros países cursarem o ensino superior com o apoio das bolsas do Prouni. A expectativa é que a proposta contribua para a inclusão de estrangeiros no sistema educacional brasileiro, promovendo a diversidade e a igualdade de acesso às oportunidades de estudo.
A próxima etapa agora é aguardar a análise e votação nas comissões responsáveis, para então seguir para apreciação dos parlamentares. Aguarda-se, portanto, um debate produtivo e esclarecedor sobre a proposta, visando o benefício da educação e da sociedade como um todo.
