A proposta elaborada pela deputada, que considera pessoas trans e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento, tem como critério principal a autodeclaração. No entanto, para garantir a veracidade dessa autodeclaração, as instituições de ensino serão responsáveis por fiscalizar e confirmar a identidade dessas pessoas, respeitando sua dignidade humana e sem exigir laudos médicos como comprovação.
Uma das questões mais delicadas abordadas pelo projeto é a punição em caso de fraude na autodeclaração. A pessoa que for descoberta falsificando informações será eliminada do vestibular ou terá sua matrícula anulada, após um procedimento administrativo que garanta o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além disso, o PL estabelece que, caso o número de pessoas trans e travestis aprovadas seja inferior à cota reservada, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação. O acompanhamento e avaliação desse programa de cotas serão de responsabilidade dos ministérios da Educação e dos Direitos Humanos.
Erika Hilton destaca que várias universidades federais já implementaram reservas de vagas para pessoas trans e travestis em cursos de pós-graduação, mas poucas possuem cotas para essas pessoas na graduação. A deputada ressalta a importância dessa medida, lembrando o impacto positivo que as cotas para negros tiveram no acesso à universidade para esses grupos.
O PL ainda precisa passar por uma análise nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta busca garantir o acesso e a permanência das pessoas trans e travestis no ambiente acadêmico, promovendo a inclusão e a diversidade.
