A proposta de Adilson Barroso busca eliminar esse prazo de espera, tornando a proibição permanente, impedindo que a propriedade invadida só possa ser alvo de desapropriação dois anos após a desocupação. Conforme o texto do projeto, o proprietário terá a possibilidade de vender o imóvel para a administração pública, mediante os termos da legislação em vigor. Além disso, o projeto prevê a responsabilização civil e administrativa de entidades e órgãos que incentivarem invasões.
Para o deputado autor do projeto, a função social da propriedade, conforme definida pela Constituição, não está relacionada à necessidade de desapropriação por utilidade pública para reforma agrária. Segundo Barroso, a invasão de terras de forma clandestina e violenta não é um meio legal para impulsionar a reforma agrária e pode envolver crimes como o furto e dano à produção rural implantada.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Esta é mais uma medida que promete gerar debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade em geral.
