De acordo com o relator, o deputado Daniel Agrobom, o Centro-Oeste ainda enfrenta desigualdades regionais, especialmente em áreas rurais e municípios afastados, mesmo com o crescimento impulsionado pelo agronegócio e investimentos em infraestrutura. A deputada Flávia Morais, autora do projeto original, enfatizou a importância da extensão dos benefícios fiscais também para os demais estados do Centro-Oeste, citando Mato Grosso como exemplo de estado que já se beneficia dos incentivos da Sudam.
A Sudeco abrange os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, enquanto a Sudam atua na Amazônia Legal e a Sudene no Nordeste, além de uma parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. As mudanças propostas pelo deputado Agrobom visam estabelecer metas de desempenho para a concessão ou renovação dos incentivos fiscais, levando em consideração aspectos como geração de empregos, impacto na arrecadação de impostos e contribuições, gestão ambiental, entre outros benefícios econômicos e sociais.
Os benefícios fiscais atuais para empresas nas áreas de atuação da Sudam e Sudene incluem redução do Imposto de Renda e a possibilidade de reinvestir parte do montante devido. O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. Uma vez aprovado, o projeto poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste.
