Assunção argumenta que a efetivação do acesso à internet nas comunidades rurais é insatisfatória, com serviços caros e de má qualidade. No caso das populações indígenas e quilombolas, a situação é ainda mais precária, resultando em uma exclusão digital que limita a inclusão social desses segmentos da sociedade. O parlamentar enfatiza a importância de oferecer condições para que essas comunidades tenham acesso à tecnologia e se beneficiem das oportunidades proporcionadas pela internet.
O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços de telecomunicações, especialmente para a população mais carente. Ele é composto principalmente por uma parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a proposta seguirá o rito de tramitação conclusivo.
Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo na garantia do acesso à internet para comunidades historicamente excluídas. A utilização do Fust nesse contexto pode contribuir para reduzir a exclusão digital e promover a inclusão social, possibilitando que indígenas e quilombolas tenham acesso aos benefícios da conectividade. A iniciativa do deputado Assunção aponta para a importância de políticas públicas que visem reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento inclusivo em todo o país.