CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe transparência nas movimentações financeiras de agentes eleitos para controle social e fiscalização efetiva.

Na tarde de hoje, o deputado Emanuel Pinheiro Neto apresentou o Projeto de Lei 2211/24, que propõe uma maior transparência e controle social sobre as movimentações bancárias e fiscais dos agentes eleitos durante seus mandatos. Segundo a proposta, os presidentes, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais agentes eleitos serão obrigados a informar semestralmente esses dados à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas.

O objetivo do projeto, de acordo com o deputado autor, é permitir que cidadãos, entidades civis e órgãos de fiscalização possam monitorar e evitar possíveis casos de enriquecimento ilícito por parte dos mandatários. A proposta altera a Lei das Eleições e estabelece que os agentes eleitos devem enviar essas informações aos tribunais correspondentes de acordo com o cargo ocupado.

Após ser apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será encaminhado para votação no Plenário. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Essa iniciativa do deputado Emanuel Pinheiro Neto visa trazer mais transparência e prestação de contas por parte dos agentes públicos, fortalecendo o controle social e a transparência nas atividades políticas do país. A expectativa é que a proposta seja debatida e discutida amplamente pelos parlamentares antes de seguir para votação nas instâncias superiores.