CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe tornar opcional adesão de donos de tratores e máquinas agrícolas ao Registro Nacional, analisa Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5890/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar opcional a adesão de proprietários de tratores e máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Criado para cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas, o Renagro facilita o trânsito desses veículos em vias públicas.

Segundo o deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, permitir a adesão facultativa ao Renagro é uma forma de levar em consideração as diferentes realidades presentes no meio agrícola. Ele ressalta a importância de conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem sofrer punições pela falta de conhecimento prévio.

A proposta também estabelece que a falta de adesão ao Renagro não poderá resultar em qualquer tipo de punição ou restrição aos proprietários de maquinário agrícola. O objetivo é garantir que os produtores tenham liberdade de escolha nesse processo de registro, sem impor penalidades por não aderirem ao sistema.

O Projeto de Lei seguirá tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem ficou a cargo de Murilo Souza, com edição de Ana Chalub.

Essa proposta tem gerado debates entre os parlamentares e representantes do setor agrícola, que devem avaliar os impactos da adesão facultativa ao Renagro. A decisão final sobre o projeto dependerá das discussões e análises realizadas nas comissões responsáveis, levando em consideração os interesses dos produtores rurais e a necessidade de regulamentação no trânsito de tratores e máquinas agrícolas.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo