CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei propõe suspensão da CNH e linhas telefônicas de autores de pichações como forma de punição no Brasil.


Recentemente, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 337/24, que tem como objetivo suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de indivíduos que praticarem pichações. Além disso, a proposta prevê a proibição desses infratores de adquirir empréstimos subsidiados e consignados. Segundo Nunes, a pichação é considerada agressiva e destituída de valores artísticos, prejudicando a paisagem urbana e desrespeitando o patrimônio público e privado.

O projeto define pichação como qualquer ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem autorização do proprietário, estruturas públicas ou privadas. A intenção é coibir essa prática que tem se tornado cada vez mais comum, danificando edificações, monumentos e desvalorizando a arquitetura e a história.

Além das medidas de suspensão da CNH e das linhas telefônicas, o projeto determina que os autores de pichações sejam responsabilizados pelos danos materiais e morais causados, independentemente de sanções penais. Aqueles que não efetuarem os pagamentos de ressarcimento estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa.

O PL 337/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Comunicação, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo é que a proposta seja avaliada de forma conclusiva, ou seja, votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, sem a necessidade de deliberação no Plenário.

A pichação é uma prática que gera polêmica e divide opiniões. Enquanto alguns consideram uma forma de expressão artística, outros enxergam como vandalismo e falta de respeito ao espaço público e privado. A discussão sobre como combater esse problema continua em pauta, com propostas como a apresentada pelo deputado Bibo Nunes buscando soluções para evitar danos ao patrimônio e incentivar o respeito ao espaço coletivo.

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