CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei propõe reserva de vagas para mulheres como critério de desempate em licitações públicas na construção civil.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de maio de 2024, um projeto que visa incentivar a participação feminina na construção civil. O projeto, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), prevê a qualificação profissional e a reserva de vagas para mulheres em empresas do setor que participam de licitações.

De acordo com o relator, o deputado Ossesio Silva, a proposta tende a produzir efeitos em um curto prazo, estimulando as mulheres a participarem de um espaço que historicamente é predominantemente ocupado por homens. O texto aprovado permite ao governo federal celebrar convênios com estados e municípios para a criação de programas de inserção profissional de mulheres na construção civil.

Uma emenda foi incluída ao projeto pelo deputado Ossesio Silva, estabelecendo que a reserva de vagas para mulheres seja um critério de desempate em licitações públicas. Essa cota será prevista nos editais de licitação, contratos e renovações contratuais, e aplicável às licitações realizadas com base na nova lei licitatória de 2021.

O próximo passo para o Projeto de Lei 2315/23 é sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca não apenas promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, mas também incentivar a participação ativa das mulheres na construção civil, setor historicamente marcado pela presença majoritária de homens.

Com medidas como qualificação profissional, inclusão de mulheres vulneráveis na construção civil e difusão de informações sobre direitos iguais das mulheres no setor, o projeto visa criar um ambiente mais igualitário e inclusivo para as profissionais do ramo da construção civil.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo