Essa medida tem como objetivo desburocratizar e reduzir os custos dos financiamentos agropecuários. O deputado Vicentinho Júnior argumenta que o registro em cartório representa um alto custo para os produtores rurais, e ao ampliar as opções de registro, espera-se que a concorrência resulte em melhores serviços e preços mais acessíveis para os produtores.
Além disso, o projeto também prevê que os produtores possam emitir títulos de crédito como promessa de pagamento em dinheiro de um financiamento, em vez das cédulas rurais pignoratícias registradas em cartório, como estabelecido atualmente. Essa mudança visa adequar a legislação às práticas do mercado, que utiliza mais comumente as Cédulas de Crédito Bancário.
A próxima etapa para o PL 556/24 é a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas comissões, poderá seguir em tramitação no rito de caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essas mudanças propostas pelo deputado Vicentinho Júnior visam modernizar e facilitar os processos de garantias do penhor rural, trazendo benefícios tanto para os agricultores e criadores quanto para o setor agropecuário como um todo.
