De acordo com a proposta, o auxílio-gás será válido por um período de dez anos a partir da publicação da nova lei. Sem essa mudança, o benefício para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$706 atualmente) acabará em 2026.
Segundo o autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as famílias recebem a cada bimestre metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg, o que equivaleu a uma quantia média de R$52 em 2023. No entanto, o deputado argumenta que o pagamento desvinculado da efetiva aquisição do botijão não tem sido capaz de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda, o que tem gerado graves problemas de saúde decorrentes da queima diária de lenha.
Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, enquanto o gás de cozinha (GLP) teve uma queda de 25% em 2021 para 23% em 2022. Esses dados demonstram a importância de medidas que incentivem o uso do gás de cozinha em substituição à lenha.
O projeto está em tramitação, e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta está sujeita ao caráter conclusivo, mas poderá seguir para votação no Plenário caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria.
Essas mudanças no programa de auxílio-gás têm gerado debates e discussões sobre os impactos que poderão ter na saúde e na qualidade de vida das famílias de baixa renda. Resta aguardar os desdobramentos da tramitação deste projeto de lei para entender as possíveis mudanças na política de assistência social do país.
