CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe que custeio do vale-transporte seja responsabilidade exclusiva do empregador, gerando economia para os trabalhadores.


Na última quarta-feira, dia 05 de setembro de 2024, o deputado Antonio Carlos Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 2320/24 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar as regras relativas ao vale-transporte. A proposta visa transferir o custeio integral do benefício para os empregadores, revogando dispositivos da atual Lei do Vale-Transporte em vigor.

De acordo com o parlamentar responsável pelo projeto, essa medida não apenas está alinhada com práticas de responsabilidade social e sustentabilidade empresarial, mas também resultará em uma redução significativa nos gastos dos trabalhadores. Atualmente, os custos com deslocamento são compartilhados entre empregadores e funcionários, com a empresa fornecendo uma ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% do salário básico.

O PL 2320/24 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei.

Para entender melhor as possíveis mudanças que o projeto propõe, a Câmara dos Deputados disponibilizou um infográfico explicativo em seu site, mostrando de forma clara e objetiva as implicações da proposta.

A iniciativa do deputado Antonio Carlos Rodrigues tem gerado debates e discussões entre parlamentares, sindicatos e setores empresariais, cada um defendendo seus interesses e pontos de vista em relação a essa possível alteração na legislação. A expectativa é que nos próximos meses o projeto avance nas comissões e seja submetido à votação em plenário, atraindo a atenção da sociedade e especialistas da área trabalhista.

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