CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe proibição de remuneração para políticos que divulgam conteúdos relacionados ao mandato usando recursos públicos.

Nesta terça-feira, dia 02 de abril de 2024, um projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos Deputados, o PL 672/24, que tem como objetivo proibir a remuneração de políticos que divulgam conteúdos relacionados ao exercício do mandato ou produzidos com recursos públicos. Os autores da proposta são os deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, do Psol do Rio de Janeiro.

A proposta abrange todos os cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores, e do Executivo, como prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices. De acordo com o projeto, políticos que divulgarem conteúdos nesses moldes e forem remunerados por isso serão punidos por infração ética-disciplinar e terão que devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração.

Os deputados autores do projeto justificam que a intenção é evitar que o exercício do mandato eletivo seja usado como um produto para geração de lucro, colocando em risco o compromisso do político com o interesse público. Eles argumentam que ao monetizar vídeos e outros produtos relacionados à função política, o mandatário pode ser influenciado por uma lógica de mercado, priorizando atos e comportamentos que gerem mais audiência e engajamento, em detrimento do bem comum.

O PL 672/24 passará por análise das comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem foi realizada por Murilo Souza e a edição por Rodrigo Bittar.

Essa proposta levanta discussões importantes sobre a transparência e ética no exercício do mandato político, pois busca evitar possíveis conflitos de interesses e garantir que a atuação dos políticos seja pautada, primariamente, pelo interesse público.

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