CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe programa de turismo educacional para estudantes da rede pública como forma de enriquecer formação acadêmica.

Na última quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, o deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 2849/24 na Câmara dos Deputados, com o intuito de instituir um programa de turismo educacional no Brasil. A proposta visa proporcionar experiências educativas aos estudantes matriculados no ensino público fundamental e médio, priorizando escolas localizadas em regiões com menor acesso a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental.

De acordo com o parlamentar, o programa de turismo educacional tem o potencial de suprir uma lacuna no sistema educacional brasileiro, permitindo que os alunos tenham a oportunidade de vivenciar na prática o conteúdo aprendido em sala de aula. Além disso, a iniciativa busca democratizar o acesso a espaços culturais, históricos e turísticos, que muitas vezes não são acessíveis para alunos que não teriam como custear essas atividades extracurriculares.

Entre os objetivos do projeto de lei, estão a promoção do acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico, a valorização do patrimônio histórico e ambiental, a democratização das informações culturais e a conscientização dos estudantes sobre questões ambientais, culturais e sociais no Brasil.

O programa de turismo educacional não altera nenhuma legislação existente, e atualmente a Lei Geral do Turismo não aborda especificamente esse tipo de turismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Turismo, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação dos deputados e senadores para se tornar lei.

Portanto, a proposta do deputado Pastor Gil visa enriquecer a formação dos alunos, desenvolvendo uma consciência crítica e cidadã, além de estimular a preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Brasil.

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