Uma das principais medidas propostas no projeto é a instalação de seções de votação em locais estratégicos, como hospitais, instituições de longa permanência para idosos, comunidades quilombolas, caiçaras e aldeias indígenas. Isso visa facilitar o acesso ao voto para esses grupos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento para locais de votação convencionais.
Além disso, o Programa Cidadania Plena prevê a realização de mutirões pela Justiça Eleitoral, mesmo em anos sem eleições, com o intuito de oferecer serviços essenciais aos eleitores abrangidos pelo programa. Entre esses serviços estão a inscrição, emissão da segunda via do título de eleitor e transferência de domicílio. Tudo isso com o objetivo de garantir a plena participação desses cidadãos no processo eleitoral.
Segundo o deputado Aliel Machado, autor da proposta, a intenção do programa é assegurar a cidadania para pessoas que, devido a condições de saúde, físicas, sociais ou culturais, enfrentam dificuldades para acessar os serviços eleitorais básicos.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após passar por essas etapas, caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário.
A proposta do Programa Cidadania Plena visa promover a inclusão e garantir o exercício pleno da cidadania para grupos que muitas vezes enfrentam obstáculos para exercer seu direito ao voto. A expectativa é que, com a implementação desse programa, esses cidadãos tenham mais facilidade e acessibilidade para participar ativamente do processo democrático do país.
