CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais para preservar a cultura brasileira.

Na tarde de hoje, 23 de fevereiro de 2024, o deputado Túlio Gadêlha trouxe à tona um importante Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. Esse projeto tem como principal objetivo buscar a devolução voluntária de artefatos culturais e históricos de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais do Brasil, reconhecidas pela Constituição e pela legislação brasileira.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto define como artefatos dos povos originários qualquer objeto, material ou bem de valor cultural, histórico, artístico, religioso ou científico produzido pelas culturas indígenas e demais comunidades tradicionais. Isso inclui uma variedade de itens como cerâmicas, utensílios, instrumentos musicais, vestimentas, armas, peças de arte, documentos e até mesmo restos mortais.

A proposta também estabelece que a nova política será coordenada pelo governo federal, com a participação ativa dos povos originários na definição das medidas de repatriação. Além disso, prevê a criação de parcerias com instituições nacionais e internacionais, como museus, para facilitar o processo de devolução dos artefatos.

Um dos pontos mais importantes do projeto é a criação de um banco de dados nacional que conterá informações detalhadas sobre a localização, propriedade, características e histórico de cada artefato dos povos originários. Isso garantirá o acesso público a essas informações e facilitará o processo de restituição.

O deputado autor do projeto, Túlio Gadêlha, ressalta a importância da restituição desses artefatos, que muitas vezes foram retirados de forma ilegal ou através de práticas coloniais. Para Gadêlha, a devolução desses bens é um ato de justiça e reparação para as comunidades de origem.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 118/24 pode ser um passo importante na valorização e resgate da cultura e história dos povos originários e tradicionais do Brasil.

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