O Projeto de Lei apresenta 16 princípios que norteiam essa política nacional. Entre eles, destacam-se o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos, a eficiência na prevenção e controle das infrações penais em áreas rurais, e o uso comedido e proporcional da força nessas regiões.
Além disso, o texto apresenta 21 diretrizes que visam orientar as ações de combate ao crime em áreas rurais. Entre elas, estão o atendimento imediato aos proprietários, residentes e trabalhadores rurais, o planejamento estratégico e sistêmico, e a ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas.
Dentre os 19 objetivos propostos, destacam-se o fomento à integração em ações estratégicas e operacionais, às atividades de inteligência de segurança pública e ao gerenciamento de crises e incidentes em áreas rurais, bem como o estímulo ao intercâmbio de informações de inteligência voltadas para essas regiões.
Para viabilizar a implementação dessa política nacional, o projeto prevê a criação de meios e instrumentos que promovam a integração dos órgãos executores. Além disso, propõe a criação de conselhos de prevenção de conflitos em áreas rurais, com a participação de representantes da sociedade.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, destaca a necessidade dessa política em áreas rurais, que, muitas vezes, têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e estão mais expostas a crimes contra a propriedade.
Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante acompanhar a tramitação desse projeto, que visa trazer mais segurança para as áreas rurais e combater os crimes que ocorrem nessas regiões. A implementação de uma política nacional de combate ao crime em área rural pode ser um passo importante para garantir a tranquilidade e o desenvolvimento dessas áreas.
