De acordo com a proposta, os motoristas com deficiência terão a oportunidade de parcelar as multas, assim como aqueles que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. O projeto visa tornar mais acessível o cumprimento das obrigações de trânsito, levando em consideração as dificuldades financeiras que alguns grupos enfrentam ao realizar pagamentos à vista.
Para que o parcelamento seja possível, no caso de veículos registrados em outro estado, é necessário que haja um convênio entre os órgãos de trânsito envolvidos. Duda Ramos destaca a importância de garantir essa opção aos motoristas com deficiência, para que não sejam prejudicados financeiramente.
A proposta seguirá um trâmite na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise do projeto será realizada de forma conclusiva, o que significa que as comissões designadas para avaliá-lo poderão votar sem a necessidade da deliberação em plenário.
Duda Ramos ressalta que o parcelamento das multas de trânsito para motoristas com deficiência é uma medida importante para garantir a acessibilidade e a igualdade de direitos no cumprimento das leis de trânsito. A proposta busca conciliar a necessidade de punição com a realidade econômica dos cidadãos mais vulneráveis, promovendo assim uma maior inclusão e justiça social no sistema de trânsito brasileiro.
