De acordo com o projeto, os proprietários que descumprirem a medida estarão sujeitos a advertência na primeira infração, multa em caso de reincidência – com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil – e até mesmo a perda da guarda do animal, caso o descumprimento persistente represente um risco para a saúde pública.
O autor da proposta justifica a necessidade da medida ao ressaltar a eficácia da vacinação na prevenção de doenças e na proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação. Segundo Jeferson Rodrigues, a vacinação é fundamental para evitar a leptospirose, uma doença infecciosa febril aguda transmitida pela bactéria leptospira presente na urina de animais, principalmente ratos, e a raiva, uma zoonose mortal que afeta tanto humanos quanto animais.
A proposta agora passará por análise nas comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada por todas as comissões sem divergências, o projeto não precisará ser votado em Plenário.
A discussão em torno do PL 4006/23 ressalta a importância da conscientização sobre a vacinação de animais de estimação, não apenas para a proteção dos próprios animais, mas também para a preservação da saúde pública. A medida visa garantir que cães e gatos estejam protegidos contra doenças graves e que os donos cumpram com suas responsabilidades em relação aos cuidados com seus animais de estimação.
Em meio a debates acalorados sobre a proposta, a expectativa é que as comissões responsáveis realizem uma análise criteriosa do PL, levando em consideração os impactos positivos que a medida pode trazer para a saúde pública e para o bem-estar dos animais de estimação em todo o país. Se aprovada, a obrigatoriedade da vacinação de cães e gatos pode representar um avanço significativo na proteção desses animais e na prevenção de doenças transmitidas por eles.
