Câmara dos Deputados em Foco: Nova Proposta de Lei Busca Proteger Crianças e Adolescentes
Em um movimento significativo voltado para a proteção de crianças e adolescentes, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1191/26, que propõe a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público sobre situações de negligência parental. As situações que incluem abandono afetivo e a omissão no dever de assistência moral ou material seriam reportadas por uma ampla gama de profissionais e agentes públicos, o que representa um avanço relevante na luta pela proteção da infância.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê certa comunicação ao Conselho Tutelar, mas a nova proposta amplia essa responsabilidade ao identificar explicitamente os profissionais que devem agir em casos de vulnerabilidade. Entre as categorias que deverão fazer essas comunicações estão oficiais de registro civil, servidores de cartórios, funcionários de instituições de ensino, profissionais de saúde e assistentes sociais. Essa medida visa assegurar que situações de negligência não sejam ignoradas e que todos os que lidam diretamente com crianças e adolescentes sejam parte da rede de proteção.
De acordo com o texto do projeto, a comunicação deverá especificar a identificação do menor e detalhar as circunstâncias que levaram à constatação da vulnerabilidade. O deputado Crivella defende que a proposta não cria um novo regime jurídico, mas sim aprimora os mecanismos existentes de proteção já previstos no ECA. Ele acredita que essa abordagem fortalecerá a resposta do sistema de proteção à infância, garantindo que mais crianças tenham seus direitos preservados.
O projeto já está em tramitação na Câmara e, conforme as regras estipuladas, sua análise ocorrerá em caráter conclusivo por meio das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário que ele receba aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que essa alteração legislativa traga um impacto positivo e significativo no tratamento das questões relacionadas à vulnerabilidade infantil no Brasil.
