De acordo com o texto do projeto, existirão oito categorias de CCAC, cada uma voltada para um tipo específico de projeto ambiental, como biodiversidade, sequestro de carbono e energia limpa. Esses títulos poderão ser negociados no mercado financeiro, podendo também ser utilizados como garantia em débitos fiscais ou bancários.
Diversos emissores poderão aderir à emissão das CCACs, desde empresas privadas e estatais, produtores rurais, associações, populações tradicionais, proprietários de reservas particulares até o poder público. A emissão dos títulos poderá ser realizada tanto de forma física quanto eletrônica, sendo certificada por terceiros.
Uma das vantagens propostas pelo projeto é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações envolvendo os títulos. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), responsável pela apresentação do projeto, destacou a importância do novo instrumento para financiar projetos de pequeno e médio porte que enfrentam dificuldades de formalização e reconhecimento no mercado.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Com a possibilidade de criar uma maior diversidade de ativos ambientais no mercado, o Projeto de Lei 4499/24 representa mais um passo em direção à sustentabilidade e à busca por soluções financeiras para projetos ambientais de menor porte.
