De acordo com o texto, a exploração e o comércio do pau-brasil no Brasil só poderão ser feitos a partir de árvores cultivadas em sistemas agroflorestais ou originadas de plantios comerciais registrados e licenciados. Além disso, será necessário comprovar os replantios e será proibida a extração de árvores com menos de 30 anos.
O autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defende que o manejo sustentável do pau-brasil é uma maneira de garantir a exploração da madeira sem colocar em risco a extinção da espécie. Ele ressalta a importância do pau-brasil na fabricação de arcos para instrumentos de corda friccionada há mais de 200 anos.
Segundo o deputado, apesar das normas existentes, o tráfico ilegal de pau-brasil ainda é um problema grave. Para solucionar essa questão, ele propõe o reforço das medidas de controle e fiscalização, bem como o investimento em pesquisa para o manejo sustentável da espécie.
O projeto também institui a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB), que tem como objetivos mapear, monitorar e conservar as populações nativas da espécie, estimular o manejo sustentável e a exploração econômica responsável do pau-brasil, e combater a exploração ilegal da espécie, entre outros.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. É importante ressaltar a importância da preservação do pau-brasil e a necessidade de conciliar sua exploração com a proteção da espécie para garantir sua sobrevivência no futuro.
