Deputado Propõe Alterações no Código de Trânsito Brasileiro para Punir Ultrapassagens Perigosas
O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, traz alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, visa classificar como infração gravíssima a realização de ultrapassagens perigosas e a direção irresponsável, ações que coloquem em risco a vida de pessoas. O texto especifica que essas infrações incluem "qualquer manobra em desacordo com as normas de trânsito que coloque em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas".
De acordo com a nova proposta, a multa para essa infração será de R$ 2.934,70 — um valor dez vezes superior ao da multa gravíssima atual. Além da pesada multa, os motoristas infratores enfrentarão a suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses e receberão sete pontos na carteira de habilitação. Em casos de reincidência dentro de um ano, a punição será ainda mais severa, com a suspensão do direito de dirigir sendo dobrada. Além disso, condutores que cometerem tal infração estarão proibidos de transitar em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.
"O comportamento imprudente nas vias, como realizar ultrapassagens em locais proibidos ou dirigir em alta velocidade sem as devidas precauções, não coloca em risco apenas a vida do motorista, mas também a de todos os usuários da via. Isso inclui passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades", argumenta o deputado Clodoaldo Magalhães, do PV de Pernambuco.
A tramitação do projeto de lei seguirá caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por pelo menos 52 deputados, exigindo a apreciação do plenário.
Caso aprovado pela Câmara e, subsequentemente, pelo Senado, o projeto poderá se transformar em lei, impondo novas e rigorosas medidas para combater a imprudência no trânsito, com o objetivo de aumentar a segurança viária e proteger vidas. Essas medidas ressaltam o compromisso do legislativo em adotar ações que não só penalizem comportamentos perigosos, mas também eduquem e desestimulem práticas que comprometam a segurança nas estradas brasileiras.
