O deputado Jorge Goetten, do PL-SC, apresentou o Projeto de Lei 5266/23, que visa determinar que bancos controlados pelo governo federal não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional, que será apurada por eles mesmos e divulgada semestralmente pela internet.
O spread bancário é a diferença entre o que os bancos cobram dos tomadores de crédito e o que pagam para os depositantes. Vários fatores influenciam o spread, como margem de lucro, custos com inadimplência e despesas administrativas. O objetivo do projeto é introduzir essa exigência na Lei do Sistema Financeiro Nacional, sob orientação do presidente da República.
Segundo o deputado autor da proposta, o Brasil está entre os países com maior spread bancário, e os bancos públicos podem ser um instrumento para reduzir o custo do crédito. O Banco Central informou que, de acordo com os dados preliminares, o spread geral das taxas de juros foi de 19,7 pontos percentuais em dezembro, após um pico de 22 em maio.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa regular os spreads bancários e buscar uma maior igualdade e justiça no sistema financeiro nacional.
Caso aprovado, o projeto pode representar um avanço significativo para a população brasileira, tornando o crédito mais acessível e reduzindo as desigualdades existentes atualmente no mercado financeiro do país. A proposta pode beneficiar tanto empresas quanto pessoas físicas, proporcionando um ambiente econômico mais saudável e justo para todos os cidadãos brasileiros.
Por Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
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