CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão de jovens de abrigos no Bolsa Família ao completarem 18 anos, visando dignidade após deixarem instituição.

Na última quinta-feira, dia 23 de fevereiro de 2024, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 5625/23 na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo permitir a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes que são acolhidos em abrigos institucionais e que atingiram a maioridade, ou seja, completaram 18 anos.

De acordo com o parlamentar, muitos desses jovens são obrigados a deixar a instituição em que vivem quando chegam à idade adulta. Muitos deles passaram boa parte de suas vidas nesses abrigos e, em muitos casos, foram resgatados de situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, associadas à extrema pobreza e vulnerabilidade.

Para serem incluídos no Programa Bolsa Família, esses jovens terão que cumprir os requisitos já estabelecidos pelo programa, como estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita mensal de até R$ 218. O projeto propõe uma alteração na Lei 14.601/23, que institui o Bolsa Família, e prevê que a medida seja disciplinada em regulamento.

A proposta agora seguirá para a análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por essas comissões, a proposta poderá seguir em tramitação pelo rito de caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.

Com essa medida, o deputado Jonas Donizette acredita que esses jovens terão acesso a bens e serviços essenciais para uma existência minimamente digna. A inclusão no Programa Bolsa Família poderá contribuir para que esses jovens tenham melhores condições de vida e de futuro. A iniciativa conta com o apoio de diversos setores da sociedade e espera-se que traga benefícios significativos para essa parcela da população em situação de vulnerabilidade.

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