CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão de informações em braile em academias de ginástica para pessoas com deficiência visual.


A proposta de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual nas academias de ginástica está em pauta na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 365/24, apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), visa garantir que essas pessoas tenham acesso a informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em braile, sistema de escrita tátil utilizado por cegos ou pessoas com baixa visão.

De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo principal estimular a independência e a autonomia dessas pessoas nas academias, garantindo que elas sejam capazes de acessar todos os ambientes e utilizar os equipamentos de forma segura e adequada. O descumprimento da lei sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão e interdição total.

O autor da proposta ressalta a importância da iniciativa para a promoção da inclusão e da acessibilidade. Para o deputado Murilo Galdino, tornar obrigatórias as instruções e informações em braile nos aparelhos de ginástica é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno acesso das pessoas com deficiência visual a esses espaços.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Esporte, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, as medidas propostas passarão a valer 180 dias após a publicação da nova lei.

A iniciativa é vista como um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e a igualdade de acesso a serviços e espaços públicos. A expectativa é que a proposta seja amplamente debatida e aprovada para que a acessibilidade nas academias de ginástica seja garantida a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações visuais.

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