De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo principal estimular a independência e a autonomia dessas pessoas nas academias, garantindo que elas sejam capazes de acessar todos os ambientes e utilizar os equipamentos de forma segura e adequada. O descumprimento da lei sujeitará a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão e interdição total.
O autor da proposta ressalta a importância da iniciativa para a promoção da inclusão e da acessibilidade. Para o deputado Murilo Galdino, tornar obrigatórias as instruções e informações em braile nos aparelhos de ginástica é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno acesso das pessoas com deficiência visual a esses espaços.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Esporte, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, as medidas propostas passarão a valer 180 dias após a publicação da nova lei.
A iniciativa é vista como um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e a igualdade de acesso a serviços e espaços públicos. A expectativa é que a proposta seja amplamente debatida e aprovada para que a acessibilidade nas academias de ginástica seja garantida a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações visuais.
