Segundo a última atualização da Lei de Cotas, os estudantes quilombolas já foram incluídos como beneficiários desse sistema, juntamente com pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. No entanto, os ribeirinhos, que fazem parte das comunidades tradicionais, ainda não foram contemplados por essa medida.
O deputado Airton Faleiro ressaltou a importância de incluir os ribeirinhos nas políticas afirmativas de acesso ao ensino superior, devido ao seu perfil e contexto específico. Ele destacou que, embora numericamente não sejam expressivos, a inclusão desses estudantes nas cotas é justificada e necessária.
Atualmente, a Lei de Cotas reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Com a última atualização, os cotistas passam a concorrer inicialmente às vagas de ampla concorrência e depois às vagas reservadas. Essa medida visa aumentar as chances de ingresso desses estudantes nas instituições de ensino.
Além disso, a distribuição das vagas reservadas considera a renda familiar dos estudantes, sendo metade destinada aos que têm renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A outra metade leva em conta a porcentagem de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência presentes na população do estado ou município.
A proposta do deputado Airton Faleiro será analisada por diversas comissões na Câmara dos Deputados, como a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
