O projeto em discussão acrescenta dispositivos à lei, estabelecendo uma relação direta entre os fatores ambientais e a saúde humana. Um dos objetivos propostos é a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania. De acordo com a deputada Ana Pimentel, elementos como poluição do ar, contaminação da água, desmatamento e perda de biodiversidade têm impacto direto na saúde humana, podendo desencadear doenças respiratórias, cardiovasculares, infecciosas, entre outras.
O Projeto de Lei passará por análise nas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa fortalecer a ligação entre a preservação do meio ambiente e a garantia da saúde da população, destacando a importância da conscientização e da adoção de práticas sustentáveis.
Nesse contexto, a discussão em torno do Projeto de Lei 5622/23 é fundamental para promover a educação ambiental e garantir a proteção da saúde humana. A conscientização sobre os impactos ambientais nas condições de vida e saúde da população é essencial para o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais. Portanto, a inclusão da saúde humana como um dos princípios da PNEA pode contribuir significativamente para a promoção de um ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações.
