Marangoni argumenta que o texto em vigor não aborda a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos, o que restringe a inclusão de pessoas com distúrbios de linguagem que afetam a capacidade de compreensão e de fala. O deputado ressalta que essas condições limitam a capacidade de comunicação do indivíduo e impactam significativamente em sua socialização e reintegração ao ambiente de trabalho. Muitos pacientes enfrentam dificuldades para retornar à vida laboral, especialmente em ocupações que exigem comunicação verbal eficaz.
O Projeto de Lei seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
A proposta foi recebida com interesse por parte de diversos setores da sociedade, que enxergam a ampliação dos critérios para caracterização da deficiência como um avanço na garantia de direitos e inclusão social. A possível mudança na legislação pode beneficiar milhares de pessoas que enfrentam dificuldades de comunicação e que necessitam de apoio e reconhecimento para sua plena participação na sociedade.
Com a tramitação do projeto em curso, a expectativa é de um debate rico e produtivo sobre a importância da inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação no âmbito da legislação vigente. Acompanharemos de perto os próximos passos desse processo legislativo e as possíveis mudanças que podem impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência em todo o país.
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