CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe incluir crimes contra mulheres no rol de delitos hediondos para combater epidemia de violência no Brasil.



Na manhã de hoje, o deputado Cobalchini (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 2568/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo incluir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher no rol dos delitos hediondos. Atualmente, os crimes hediondos são aqueles que têm pena inicialmente cumprida em regime fechado e não podem se beneficiar de anistia, graça, indulto ou fiança.

De acordo com o deputado, a violência contra a mulher tem se tornado uma verdadeira epidemia no país, e a falta de um tratamento penal adequado tem permitido que os criminosos continuem impunes e até mesmo incentivados a persistir nesse comportamento nefasto. Portanto, é fundamental reconhecer a gravidade dessas ações e classificá-las como hediondas.

O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e Cidadania, além do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

A violência contra a mulher é um tema de extrema importância e que requer uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades. A inclusão desses crimes no rol dos delitos hediondos pode ser um passo significativo na luta contra a impunidade e na garantia da proteção e segurança das mulheres.

É fundamental que a sociedade e os órgãos competentes estejam atentos e atuantes na defesa dos direitos das mulheres, garantindo que esses crimes sejam devidamente punidos e que as vítimas recebam o apoio e a proteção necessários para superar essas situações de violência.

Portanto, o Projeto de Lei 2568/24 é uma iniciativa importante que visa a combater a violência contra a mulher e a garantir que os autores desses crimes sejam responsabilizados de forma adequada. A expectativa é de que a proposta seja analisada com seriedade e que seja aprovada para que se torne lei o mais breve possível, contribuindo assim para um país mais justo e igualitário.

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