CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública para resolver superlotação em institutos socioeducativos


Na última quarta-feira, dia 20 de maio de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o intuito de permitir que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) possa financiar os Institutos de Segurança Socioeducativos e outras medidas voltadas a adolescentes em conflito com a lei. A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) e com um texto alternativo do relator Coronel Meira (PL-PE), visa melhorar a infraestrutura desses institutos, que atualmente são mantidos com recursos dos estados.

De acordo com o deputado Coronel Meira, os institutos socioeducativos enfrentam diversos desafios, como superlotação, déficit de servidores e infraestrutura precária. Ele ressalta a importância do sistema socioeducativo na ressocialização de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e acredita que o investimento do FNSP pode contribuir significativamente para a melhoria dessa situação.

O projeto de lei agora segue em caráter conclusivo para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o financiamento por meio do FNSP poderá representar um avanço no combate à criminalidade e na ressocialização dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A iniciativa do deputado Coronel Meira tem como objetivo primordial garantir que os adolescentes em conflito com a lei tenham um ambiente mais adequado para sua ressocialização, visando a promoção da ordem pública. A proposta é vista como um passo importante para lidar com os desafios enfrentados pelos institutos socioeducativos e melhorar o atendimento prestado a esses jovens.

Como reportagem, cabe destacar a importância de investimentos nas instituições socioeducativas, a fim de garantir que a ressocialização dos jovens seja efetiva e contribua para a redução da criminalidade. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto, na expectativa de que ele possa trazer melhorias significativas para o sistema socioeducativo do país.

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