CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe fim de limitações para isenção de impostos na compra de veículos elétricos por pessoas com deficiência.



No dia 14 de outubro de 2024, o deputado Geraldo Rezende apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3171/24, que propõe o fim das exigências atuais para a compra de veículos elétricos com isenção de impostos para pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 estabelece que essa isenção é válida apenas para veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras condições.

Segundo o deputado, essa limitação prejudica as pessoas com deficiência, uma vez que a maioria dos veículos elétricos disponíveis no mercado são importados. Rezende destacou que, até 2023, os carros elétricos estavam isentos de impostos de importação, mas a partir de janeiro de 2024 essa isenção foi gradativamente revogada, encarecendo os veículos.

Além disso, o parlamentar ressaltou que os carros elétricos são ideais para pessoas com deficiência devido a características como o assoalho plano, que facilita a adaptação para cadeiras de rodas motorizadas, e a simplicidade na manutenção.

O Projeto de Lei ainda precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.

Diante desse cenário, é importante aguardar as próximas etapas do processo legislativo para acompanhar de perto a evolução desse projeto que poderá impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência que necessitam de veículos elétricos adaptados. O desfecho dessa proposta promete trazer benefícios significativos para esse público tão necessário de atenção e apoio.

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