Em entrevista, o deputado ressaltou a importância de estabelecer regras claras para a importação de materiais de construção, visando aumentar a segurança dos consumidores brasileiros. Ele destacou que atualmente, no comércio eletrônico internacional, não há exigência de conformidade com as normas da ABNT, o que pode colocar em risco a saúde e a segurança dos cidadãos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa do deputado Capitão Augusto visa garantir que os materiais de construção importados atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pela ABNT, proporcionando maior segurança aos consumidores e contribuindo para o desenvolvimento do setor da construção civil no Brasil.
Com a proposta em discussão no Congresso Nacional, a expectativa é de que o debate em torno da importação de materiais de construção ganhe destaque nas próximas semanas, com a possibilidade de novas emendas e alterações no texto original. Reportagem – Noéli Nobre. Edição – Rachel Librelon.
