O autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP), propõe que a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa seja modificada para 4 a 10 anos e multa. A relatora designada para avaliar a proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à mudança e justificou a necessidade do endurecimento das penas devido ao expressivo aumento no número de crimes dessa natureza que a sociedade brasileira tem testemunhado.
Segundo Tonietto, a intervenção do direito penal nessas situações é justificada diante do cenário atual, onde casos de promessas ou efetivas entregas de filhos a terceiros em troca de benefícios financeiros têm se tornado mais frequentes. A relatora destacou a importância do fortalecimento das punições para coibir e desestimular esse tipo de conduta ilícita.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2893/22 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei.
Com as mudanças propostas pelo deputado David Soares e a aprovação na Comissão da Câmara dos Deputados, a discussão e o enfrentamento dos crimes relacionados à promessa ou entrega de filhos em troca de dinheiro seguem em pauta no cenário legislativo brasileiro.
