A proposta visa incluir essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI), que já determina a divulgação, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo ou geral. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) ressaltou a importância da transparência ativa no Brasil e afirmou que a proposta busca aprimorar a cultura da transparência.
De acordo com o parlamentar, as informações relacionadas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente no que diz respeito aos valores despendidos, uma vez que se tratam de recursos dos contribuintes. O projeto encontra-se em tramitação, está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto também destaca um infográfico que exemplifica as viagens internacionais do Poder Executivo em 2023, evidenciando a importância de se ter acesso às informações sobre essas viagens. Diante disso, o deputado demonstra a necessidade de os cidadãos terem conhecimento sobre os detalhes das viagens internacionais, para que haja maior transparência e prestação de contas.
A proposta, caso seja aprovada, poderá representar um avanço significativo na questão da transparência das viagens internacionais do presidente e do vice-presidente, contribuindo para um maior controle social e uma gestão mais transparente dos recursos públicos. A divulgação dessas informações, de acordo com o projeto, possibilitará que a sociedade tenha acesso a dados relevantes sobre as viagens oficiais, fortalecendo a cultura da transparência e permitindo maior fiscalização por parte dos cidadãos.
