Segundo o parlamentar, a supressão do relatório nas sentenças proferidas poderá simplificar e acelerar o andamento desses processos de menor potencial econômico, seguindo o modelo adotado nos juizados especiais cíveis. Ele ressaltou que muitos processos de pequeno valor acabam não sendo encaminhados para os juizados especiais, pois são de autoria de empresas ou envolvem a necessidade de perícia, o que acaba sobrecarregando as varas cíveis.
A proposta de Ricardo Silva ainda está em fase inicial e precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessa instância, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei segue um rito específico, podendo ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Contudo, o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É fundamental acompanhar de perto o desenrolar desse projeto de lei e as possíveis mudanças que ele pode trazer para o sistema judicial brasileiro. A proposta visa simplificar e agilizar a resolução de processos mais simples, representando um avanço no sentido de desafogar as varas cíveis e melhorar a eficiência do sistema judiciário do país.
