De acordo com a lei atual, estudantes com débitos vencidos há mais de um ano têm direito a descontos de até 77% do valor consolidado da dívida, podendo chegar a 99% do saldo devedor para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham recebido auxílio emergencial. A deputada argumenta que a legislação anterior premiou apenas os estudantes inadimplentes, negligenciando aqueles que se esforçaram para honrar suas dívidas.
A proposta apresentada pela deputada Dayany Bittencourt também determina que o governo federal estime o montante que deixará de arrecadar com os descontos concedidos e inclua no Orçamento da União os recursos necessários para viabilizar os benefícios aos estudantes. A matéria será analisada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo.
A alteração proposta pela parlamentar busca corrigir uma suposta injustiça, premiando os estudantes adimplentes e garantindo que eles também se beneficiem das políticas de descontos previstas em lei. Agora, cabe aos órgãos competentes avaliar a viabilidade e os impactos financeiros da proposta, visando fortalecer a equidade e o acesso à educação superior para todos os estudantes brasileiros.
