CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe desconto na renovação da CNH para condutores com visão monocular utilizando recursos de multas de trânsito.

Na última sexta-feira, dia 12 de abril de 2024, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete trazer benefícios para condutores com visão monocular. O projeto em questão concede 50% de desconto na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos.

O relator responsável pelo projeto é o deputado Juninho do Pneu, representante da União-RJ. Ele afirmou concordar com a proposta do ex-deputado Paulo Bengston, autor do Projeto de Lei 2434/22, que defende a importância de oferecer esse benefício às pessoas com visão monocular.

Durante a discussão do projeto, o relator Juninho do Pneu destacou a justiça em conceder o desconto nas taxas de renovação da habilitação para aqueles que, por razões médicas, precisam estar sujeitos a exames com maior frequência. Ele ressaltou a importância de oferecer esse benefício para garantir a mobilidade e independência dessas pessoas.

Uma das mudanças incluídas no substitutivo do relator é a possibilidade de utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar as taxas de renovação da habilitação de pessoas com deficiência visual. A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada em caráter conclusivo.

O deputado Juninho do Pneu lembrou que a renovação da CNH é de responsabilidade dos órgãos estaduais de trânsito, e que as taxas cobradas têm a função de remunerar os serviços prestados. Ele explicou que é importante estabelecer uma fonte de financiamento para viabilizar os descontos necessários.

A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser eventualmente votada em Plenário. A medida visa beneficiar aqueles que enfrentam desafios de mobilidade devido a questões de saúde visual.

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