O texto do projeto busca modificar a Lei de Improbidade Administrativa, que atualmente já prevê a perda do cargo em situações como ordenar despesas não autorizadas por lei ou conceder benefícios sem observar as formalidades legais. Para Duda Ramos, a transparência e a publicidade dos atos oficiais são fundamentais para a democracia e o Estado de Direito, uma vez que permitem que a sociedade exerça controle sobre as ações dos agentes públicos e garanta a lisura e legitimidade das decisões tomadas.
Segundo o deputado, a recusa injustificada em dar publicidade aos atos compromete a confiança da sociedade nas instituições públicas e prejudica a efetivação dos direitos dos cidadãos. Dessa forma, a proposta visa reforçar o compromisso com a transparência, ética e responsabilidade na gestão dos recursos e interesses públicos.
O próximo passo para o andamento da proposta é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei.
A discussão em torno do Projeto de Lei 1425/24 promete ser acalorada, considerando a importância da transparência e da publicidade dos atos oficiais para o bom funcionamento da democracia. A sociedade estará atenta aos desdobramentos dessa proposta, que visa fortalecer os princípios democráticos e a confiança nas instituições públicas.
