De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem incluir um quadro específico em suas propostas orçamentárias anuais e relatórios de execução orçamentária, evidenciando os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas voltados para atender às demandas das mulheres. Isso inclui despesas relacionadas à educação, saúde, assistência social e outras áreas que beneficiem diretamente as mulheres.
Além disso, a proposta determina que o governo federal seja responsável por consolidar dados nacionais que permitam avaliar os esforços dos diferentes entes federativos na promoção de políticas para as mulheres. Os autores da proposta ressaltam que a disponibilidade e o fácil acesso a ações governamentais em apoio às mulheres são essenciais para garantir a efetividade do Plano Nacional de Políticas para Mulheres e o desenvolvimento de boas políticas públicas.
O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional e passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Agora, todos aguardam ansiosamente os próximos passos dessa proposta inovadora que promete fortalecer e valorizar o papel das mulheres na sociedade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
