Segundo o deputado Tavares, o Brasil enfrenta um sério problema relacionado à população de animais de rua, que não só resulta em sofrimento para os animais, mas também representa riscos para a saúde pública. Com o financiamento de campanhas de adoção responsável e apoio a eventos, o número de adoções pode aumentar consideravelmente, contribuindo para uma melhoria nas condições dos animais.
O Ministério do Meio Ambiente será o responsável pela administração do fundo, que será financiado através de recursos do Orçamento da União, doações, multas decorrentes de infrações às leis de proteção animal, entre outras fontes. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o Projeto de Lei seja efetivado como lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Esse processo envolve uma tramitação específica, com etapas de análise e votações em comissões designadas. É importante ressaltar que a proposta em questão tem como objetivo promover a proteção e cuidado com os animais, visando o bem-estar deles e uma convivência mais harmoniosa com a sociedade.
Portanto, o PL 2925/24 representa um avanço significativo no que diz respeito à legislação de proteção animal no Brasil, podendo trazer benefícios tanto para os animais quanto para a sociedade como um todo.
