De acordo com o texto do projeto, os municípios incluídos no cadastro terão a responsabilidade de elaborar e atualizar regularmente seus planos municipais de redução de riscos, implementar ações de prevenção e redução de riscos, capacitar equipes técnicas para lidar com situações de emergência e conscientizar a população sobre os riscos existentes e as medidas de prevenção necessárias.
O cadastro será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, a Agência Nacional de Águas e outros órgãos e entidades governamentais. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional ficará responsável por oferecer suporte técnico e financeiro aos municípios que integram o cadastro para ajudá-los na elaboração de seus planos de redução de risco.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, destacou a importância da criação do cadastro para a realização de um mapeamento detalhado das áreas que apresentam maior suscetibilidade a desastres naturais. Segundo ele, com informações precisas e atualizadas, os gestores públicos poderão desenvolver políticas mais eficazes de gestão de riscos, reduzindo a vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a contribuição de Luiz Gustavo Xavier na reportagem e de Natalia Doederlein na edição, a proposta de criar o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a desastres pode representar um avanço significativo na gestão de riscos e na prevenção de tragédias em território nacional.
