Nesse contexto, surge o Projeto de Lei 5686/23, que propõe regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. Essa proposta visa alterar o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), buscando maior responsabilidade por parte dos provedores de aplicações online.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os provedores deverão realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos que possam incitar violência nas escolas, além de remover imediatamente qualquer conteúdo ilícito após notificação. Também será necessário oferecer ferramentas para que os pais controlem o acesso de seus filhos a esses conteúdos e criar um canal de denúncias exclusivo para o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
Os deputados responsáveis por essa proposição destacam a importância do monitoramento ativo apenas em casos específicos de conteúdos publicitários que representem riscos para a comunidade escolar, deixando claro que a intenção não é monitorar de forma indiscriminada todo o conteúdo online.
Além disso, o projeto estabelece que os dados cadastrais dos autores de conteúdos relacionados à violência em escolas poderão ser fornecidos às autoridades investigativas sem necessidade de autorização judicial prévia. Essa medida visa agilizar a identificação e responsabilização de indivíduos que promovem práticas violentas nas redes.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e as autoridades debatam essa proposta de lei com cuidado, considerando os direitos individuais e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que buscam proteger a segurança e integridade dos estudantes nas instituições de ensino. A tramitação desse projeto, que será analisado pelas comissões de Educação, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, reflete a preocupação do legislativo em combater a violência nas escolas e garantir um ambiente educacional seguro para todos os alunos.
