CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe controle de conteúdos online que incitam violência em escolas após ataque em escola estadual Marcosia Montoro.

No dia 23 de fevereiro de 2024, um protesto foi realizado em São Paulo contra a violência nas escolas, em resposta a um ataque ocorrido na escola estadual Thomazia Montoro. Esse episódio chocante repercutiu em todo o país, levantando questões sobre a segurança dos alunos e o papel das plataformas digitais na disseminação de conteúdos violentos.

Nesse contexto, surge o Projeto de Lei 5686/23, que propõe regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. Essa proposta visa alterar o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), buscando maior responsabilidade por parte dos provedores de aplicações online.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os provedores deverão realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos que possam incitar violência nas escolas, além de remover imediatamente qualquer conteúdo ilícito após notificação. Também será necessário oferecer ferramentas para que os pais controlem o acesso de seus filhos a esses conteúdos e criar um canal de denúncias exclusivo para o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Os deputados responsáveis por essa proposição destacam a importância do monitoramento ativo apenas em casos específicos de conteúdos publicitários que representem riscos para a comunidade escolar, deixando claro que a intenção não é monitorar de forma indiscriminada todo o conteúdo online.

Além disso, o projeto estabelece que os dados cadastrais dos autores de conteúdos relacionados à violência em escolas poderão ser fornecidos às autoridades investigativas sem necessidade de autorização judicial prévia. Essa medida visa agilizar a identificação e responsabilização de indivíduos que promovem práticas violentas nas redes.

Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e as autoridades debatam essa proposta de lei com cuidado, considerando os direitos individuais e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que buscam proteger a segurança e integridade dos estudantes nas instituições de ensino. A tramitação desse projeto, que será analisado pelas comissões de Educação, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, reflete a preocupação do legislativo em combater a violência nas escolas e garantir um ambiente educacional seguro para todos os alunos.

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